Histórico sobre a legislação do PIS/PASEP

Breve descrição de cada uma das normas que compõem o marco legal do PIS/PASEP, particularmente daquelas que definiram o formato e a estrutura atual deste tributo. O artigo deteve-se na descrição das suas normas definidoras, optando por desconsiderar a miríade de leis, atualmente existentes, que dispõem sobre a incidência setorial e sobre a concessão de benefícios concedidos pontualmente a bens, serviços ou segmentos econômicos.

Percepção de sucesso na carreira da mulher executiva brasileira

ROCHA, Jane Barbosa da. Percepção de sucesso na carreira da mulher executiva brasileira. 2013. 113f. Dissertação (Mestrado em Administração) - Universidade Municipal de São Caetano do Sul, São Caetano do Sul, 2013.

Governança corporativa nas transnacionais brasileiras

Dissertação de Mestrado apresentada como exigência parcial para obtenção do título de Mestre em Administração no Programa de Pós-graduação em Administração – Mestrado da Universidade Municipal de São Caetano do Sul

Utilização de reserva de óleo e gás em modelos de avaliação por múltiplos para empresas petrolíferas

O aumento global dos investimentos gerou a necessidade de uma melhor determinação do valor justo das empresas, para tanto, no presente, existem diversas metodologias de avaliação. A metodologia do Fluxo de Caixa Descontado (FCD) e a Avaliação Relativa, também conhecida como múltiplos, são as mais utilizadas. Ao mesmo tempo, o setor de petróleo e gás natural transformou-se em um dos principais segmentos econômicos, principalmente para países em desenvolvimento. Para as empresas desse setor, as reservas de petróleo são cruciais, pois são indicativos de previsão de produção e a garantia de geração de fluxo de caixa no futuro. Dentro desta perspectiva, este trabalho procura quantificar qual a influência do volume das reservas provadas de empresas petrolíferas integradas com ações listadas na bolsa de valores de Nova York (NYSE) no valor de mercado do patrimônio líquido destas empresas. Ou seja, vamos procurar identificar qual a influência do volume das reservas provadas na avaliação relativa por múltiplos, que são indicadores de valor de mercado. O resultado obtido sugere que a acumulação de reservas como estratégia de valorização de uma empresa de petróleo, sem reflexo na lucratividade ou no valor patrimonial, será penalizada pelo mercado.

Os efeitos da política monetária sobre a poupança financeira, o emprego, a produção e o consumo: 1990-1996

Este trabalho tem por objetivo estimar o tempo que diferentes segmentos econômicos levam para responder a mudanças na taxa de juros. A investigação abrangeu o período de janeiro de 1990 a junho de 1996, compreendendo, portanto, o Plano Collor e os dois anos iniciais do Plano Real. O intuito de medir essa defasagem temporal prende-se ao fato de que, no Brasil, tornou-se hábito adotar, como parâmetros de tempo de resposta à política monetária, aqueles encontrados nos Estados Unidos. Naquele país, o tempo de reação da sociedade à política monetária tem sido estimado, freqüentemente, entre 6 e 12 meses. Este estudo encontrou que, no Brasil, dependendo do segmento (poupança, consumo ou produção), o tempo de resposta é imediato, podendo chegar a 2 ou 3 meses. Para estimar a defasagem de tempo, foi usada a técnica de correlações cruzadas entre variáveis pré-filtradas pelos respectivos ARIMAS.

Avaliação do novo modelo de ação fiscal de Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco

Não é tarefa fácil abordar um tema como o de tributos, principalmente em um país como o Brasil, com grandes e históricas dívidas sociais, que permanece com uma das cargas tributárias mais elevadas do Mundo e com uma qualidade na oferta de serviços públicos que, na maioria das vezes, deixa a desejar. Pior ainda é discutir a eficácia do papel do Auditor Fiscal, já que temos a missão de prover o Estado de recursos públicos para a implementação e manutenção de políticas necessárias para a sociedade. Nem sempre para cumprir esse papel conta-se com o apoio integral da classe política e da população. Para compensar tal desafio, a maior motivação e certeza é que há na Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco verdadeiros empreendedores com capacidade técnica e vontade de mudar algumas realidades, já não tão sintonizadas com os desafios dos tempos modernos. Partindo da premissa que a introdução do Planejamento, por meio da criação da Diretoria de Planejamento e Controle da Ação Fiscal no início de 2002 na estrutura organizacional da Administração Tributária, resultou em um salto de qualidade no resultado da ação fiscal, esse estudo apresenta uma avaliação dos processos fiscais comparando-se a partir de 1998 até o início de 2002 e daí até o ano de 2006. Percebe-se que não houve incremento em relação à efetividade da ação fiscal, constatando-se correlação estatística entre os valores recuperados pelo Fisco quando comparados o período posterior à mudança organizacional com o anterior, verificado pelo Teste de Wilcoxon. Ao mesmo tempo, percebeu-se uma necessidade clara do Estado rever suas leis, prazos e condições de trabalho no que se refere à execução fiscal, sob pena de não conseguir reaver parcela de tributo sonegado em tempo hábil, já que 84,9% dos processos não tiveram suas defesas administrativas apresentadas ou saldos devedores regularizados. Na pesquisa dirigida aos gerentes da Diretoria de Planejamento, suas respostas indicam que o caminho precisa ser mantido, buscando contínua evolução e coerência do planejamento estratégico e permanente aperfeiçoamento do modelo de gestão adotado em busca de resultados, com sensibilidade social e respeito profissional a cada integrante do Órgão.

O circuito espacial da produção petrolífera no rio Grande do Norte

Our study refers to the state of Rio Grande do Norte against the deployment of oil activity in their territory. In this sense the aim of this work was to analyze the presence of the loop space of the oil production system linked to objects and actions on the Rio Grande do Norte territory. From the so-called "oil shock", an event that caused global developments in several countries, Petróleo Brasileiro S/A (PETROBRAS) increased investments in drilling geological basins in Brazil. In the year 1973 was drilled in the sea area well which led to commercial production of oil and gas in Rio Grande do Norte. From that point on were added in some parts of the Potiguar territory, large systems of coupled objects to actions caused by several agents. In this context, geographic situations have been reorganized due to an unprecedented space circuit production accompanied by a new circle of cooperation. In the state happen all instances of the circuit: the production, distribution and consumption. In light of the theory of the geographical area seek to direct our thoughts to the operation of these bodies, and they are linked to material and immaterial flows multiscales. This perspective allows us to think the territory of Rio Grande do Norte entered into a new territorial division of labor characterized by specialization regional production. Oil activity was implemented in the territory of Rio Grande do Norte at a time marked by productive restructuring of various economic sectors. The oil sector has been acting increasingly linked the scientific and informational, with a view to increasing productivity. The presence of this circuit demanded the territory, specifically the Mossoró, an organizational structure that is different from the vast system nationally integrated private commercial corporations to small corporations, all of them relating directly or indirectly to PETROBRAS. The flows between companies whose headquarters are located in distant states and even countries have generated a continuous movement of goods, people, information and ideas, which is also causing new materialities in the territory

Renúncia de receita tributária: o caso do estado do Pará

O presente trabalho tem por objetivo analisar o instituto da renúncia de receita tributária. A prática de conceder benefícios fiscais que importem em renúncia de receita é consagrada internacionalmente para auxiliar o desenvolvimento de segmentos econômicos estratégicos, regiões desfavorecidas e grupos de contribuintes, mas não deve ocorrer de forma indiscriminada, pois pode afetar o equilíbrio das contas públicas. É nesse pressuposto que se baseia a doutrina do tax expenditure ou, como chamamos no Brasil, gasto tributário, que equipara, para fins exclusivamente orçamentários, as perdas de arrecadação decorrentes de renúncias aos gastos governamentais. No âmbito nacional, a preocupação com a quantificação e controle sobre os gastos tributários encontra assento na Constituição Federal de 1988, que determina em seu art. 165, § 6º, que o projeto de lei orçamentária será acompanhado de demonstrativo regionalizado do efeito das receitas renunciadas. A temática da renúncia de receita ganhou maior notoriedade com o advento da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, chamada de Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal; adota o conceito internacionalmente consagrado de renúncia de receita como gasto tributário e impõe diretrizes rigorosas para a concessão de benefícios tributários que acarretem renúncia de receita; e incorpora aos instrumentos de planejamento orçamentário os efeitos financeiros das renúncias de receita. Além dos requisitos constantes na Lei de Responsabilidade Fiscal e da observância do disposto no art. 165 da Constituição Federal, a concessão de exonerações tributárias deve sempre se coadunar com a promoção do bem-estar social, ou seja, para a concessão ou ampliação de incentivos tributários que importem em renúncia de receita é necessário que haja um interesse público justificador do ato, que confira legitimidade à renúncia. Além da abordagem teórica do instituto em questão, a presente pesquisa destina-se a verificar, no caso concreto, a utilização que o Estado do Pará faz desse instituto.

SUSTENTABILIDADE E RESPONSABILIDADE SOCIAL : TRANSFORMAÇÕES CULTURAIS NA MENSAGEM PUBLICITÁRIA

Nas últimas décadas, os discursos da sustentabilidade e da responsabilidade socioambiental se tornaram muito presentes na publicidade brasileira. Atualmente, várias marcas e produtos incluem em suas mensagens a preocupação com questões como o meio ambiente, o consumo responsável e a preocupação social. A hipótese levantada foi de que as mudanças culturais que ocorrem na sociedade levam a essa tendência, sem que haja uma relação exclusiva com o discurso econômico. Com isso, as mensagens publicitárias são desenvolvidas de forma a apresentar campanhas de oportunidade, produtos conceituais e empresas militantes. O objetivo da pesquisa foi verificar as características dos textos das campanhas e observar o cenário que influencia a construção da mensagem publicitária de diversos segmentos econômicos, analisando como os discursos se relacionam com os modelos de negócios e as práticas sustentáveis.

Percepção de Sucesso na Carreira da Mulher Executiva Brasileira

Este artigo buscou identificar e analisar a percepção da mulher executiva brasileira acerca de seu sucesso na carreira nas organizações empresariais. Por ser uma pesquisa quantitativa, realizou-se survey descritivo com 238 mulheres em cargos executivos, em diferentes segmentos econômicos no estado de São Paulo. Os dados foram coletados por intermédio da escala de Percepção de Sucesso na Carreira (COSTA, 2010) e os resultados evidenciaram que a percepção de sucesso na carreira da mulher executiva brasileira caracteriza-se pela predominância dos fatores subjetivos, que remetem à concepção de carreiras não tradicionais que apresentam maior femininização no atual mercado de trabalho brasileiro.

Avaliação do Processo Sucessório em Empresas de Gestão Familiar

As mudanças e o aumento da concorrência em todos os segmentos econômicos têm exigido das empresas um grau de profissionalização cada vez maior. As empresas familiares, além desse desafio frente ao mercado, ainda se deparam com dificuldades intrínsecas às suas características, como a dificuldade em separar o que é família, empresa e patrimônio. Portanto, é necessário se preparar para continuar no mercado e desenvolver um plano de sucessão para as próximas gerações. O objetivo geral deste trabalho é propor um instrumento de avaliação do processo sucessório em empresas familiares. Dentre os objetivos específicos, encontram-se identificar itens de maturidade no processo sucessório, oferecer diretrizes estratégicas para promover a sucessão em empresas familiares e avaliar a aplicabilidade do instrumento de pesquisa. Para a empresa estar preparada para a sucessão, ela não pode tratar somente o assunto isoladamente. Portanto, os temas estratégia, planejamento estratégico, distinção entre família, propriedade e gestão, governança corporativa e maturidade, também são aprofundados ao longo da revisão de literatura. Por meio de um estudo de caso com abordagem exploratória, o trabalho foi desenvolvido tendo-se como base modelos disponíveis na literatura para avaliação de maturidade. Antes da aplicação, o instrumento foi submetido à avaliação por cinco especialistas em empresas familiares. Como resultado, foi possível propor uma avaliação para o processo sucessório, identificando itens de maturidade e oferecendo diretrizes estratégicas para promover a sucessão em empresas familiares. Conclui-se que a avaliação do processo sucessório pode contribuir para a empresa identificar seus pontos fortes, minimizando dificuldades e superando obstáculos para sua sobrevivência no mercado ao longo das gerações. / The advance of competition in all of the economy markets has being demanding companies to have professional businesses, in an increasing way. The family business, beyond this challenge, still faces particular difficulties, such as the difference among family, business and ownership. So, it is a necessity for them being ready for their continuity in the market and developing a succession plan for the next generations. The main objective of this work is to propose an evaluation instrument for succession process. Specific objectives are to identify maturity items in the succession process, offer strategic directions to promote succession in family businesses and evaluate the usage of the research instrument. To get ready for succession, the company can not work just this subject. Therefore, it includes topics like: strategy, strategic planning, difference among family, business and ownership, corporate governance, and maturity are reviewed along the literature. Using a case study research method with an exploratory approach, it was developed based on maturity models available in the literature for maturity evaluation. Prior to the application, the research instrument was applied to five specialists in family businesses. As a result, it was possible to propose an evaluation model for succession, identifying maturity items and offering strategic perspectives to promote the succession process in family businesses. As conclusion, the succession evaluation could contribute for the company identifies its strengths, minimizing difficulties and overcoming obstacles for survival throughout generations.

Os impactos econômicos do programa habitacional Minha Casa Minha Vida no setor de construção civil na cidade de Belém

O presente estudo aborda a questão do setor imobiliário e a sua relação com a construção civil na cidade de Belém, a partir da implementação do Programa Minha Casa Minha Vida. Objetiva-se com a pesquisa avaliar se houve mudanças no setor da construção civil em decorrência da participação do governo federal no projeto de construção de habitação popular, com a finalidade de fortalecer o setor da construção civil. Este setor teve mudanças com a presença do Programa Minha Casa Minha Vida, em face de se apresentar um elevado crescimento do setor imobiliário na cidade de Belém, especialmente em função das demandas de habitação que se apresentam para os segmentos pertencentes aos estratos da classe média/alta. Adotou-se a pesquisa bibliográfica e documental para a realização do estudo, mediante o uso de fontes informativas de empresas do setor imobiliário que atuam na cidade de Belém. Verifica-se que com a implantação do Programa Minha Casa Minha Vida na cidade de Belém, o setor imobiliário por ter um elevado crescimento, decorrente das demandas, as empresas de construção civil continuam a expandir suas atividades para atender esse segmento social. Com isso, conclui-se que a proposta do governo para fortalecer as empresas de construção civil é atrativa para o setor construir casas populares.

Oportunidades y retos económicos de China para México y Centroamérica

Incluye Bibliografía

Información financiera por segmentos en las ONG’s dedicadas a la Educación Formal.

Las Organizaciones No Gubernamentales dedicadas a la educación formal con el transcurso del tiempo se han establecido en diferentes puntos geográficos del país y han diversificado sus actividades económicas. Debido a esta evolución, surge la necesidad de un mecanismo para controlar esta diversidad de operaciones, en lo referente al registro y presentación de la información financiera por segmentos. Debido a la situación actual, en el que se encuentran estas instituciones, se elaboró el presente documento que pretende proporcionar los lineamientos y pasos a seguir para que las ONG’s dedicadas a la educación formal puedan mejorar la preparación y presentación por segmentos con base a Normas Internacionales de Información Financiera. El Consejo de Normas Internacionales de Contabilidad con el objetivo de establecer un único conjunto de normas contables de carácter mundial que sean, comprensibles y de obligado cumplimiento, que exijan información comparable, transparente y de alta calidad en los estados financieros con el fin de ayudar a los usuarios a tomar decisiones económicas. Este trabajo se ha desarrollado tomando de base la NIIF 8 “Segmentos de Operación” ya que dicha norma requiere revelaciones que permitan a los usuarios evaluar la naturaleza y los efectos financieros de las actividades de negocio en las cuales tiene su compromiso la entidad y los ambientes económicos en los que opera. Por lo anterior el presente documento se ha elaborado utilizando el tipo de investigación analítico-descriptivo, así como también correlaciónal, lo cual permitió analizar las causas y características del fenómeno y los resultados obtenidos, los cuales sirvieron de base para diseño del caso práctico. En el caso práctico se encuentran operaciones de una ONG dedicada a la educación formal denominada: Institución diversificada para la Educación, la cual realiza distintas actividades y cuenta con varios establecimientos, presentando operaciones individuales entre segmentos, la eliminación de las operaciones entre estos segmentos y finalmente con la presentación de los estados financieros con sus respectivos anexos en base a lo que recomienda la NIIF 8 “Segmentos de Operación”.

Aspectos económicos de la retirada de tierra en Aragón

Desde 1988, como parte de las medidas adoptadas por la Política Agraria Común (PAC) de la UE, se ha aplicado la retirada de tierras de la producción, diseñada inicialmente como una medida con carácter estabilizador estructural. El tema de retirada de tierras es de vigente actualidad, pues la UE ha optado por el sistema, como una medida coyuntural y voluntaria, a partir de 1992, para limitar los excedentes de producción agrícola. En los cuatro años de aplicación del régimen plurianual de 1988, de retiradas de tierras de la producción, en España, la Comunidad de Aragall es la que ha presentado mayor número de solicitudes para retirar superficies de la producción (41,7% del total seguida por Castilla­ Leal (21,1 %) y Castilla-Mancha (18,5 %). El principal destino solicitado para las 41 592 ha de tierras retiradas de la producción, por los productores en Aragón, fue el barbecho, es decir el sistema tradicional de producción (cereal-barbecho), dada la carencia de acciones que vincularán el programa de retirada de tierras con otras alternativas. tales como los programas de reforestación o siembra de cultivos no alimenticios. La superficie retirada de la producción representó el 4,93 % de la superficie de cereales en Aragón, y está muy por debajo de la media de los países con mayor superficie retirada, como son Holanda, Italia y Alemania con un 16,79 %, 12,75% y 7,85% respectivamente, con respecto a la superficie de cereales, sin embargo es semejante a la media comunitaria (4,39 %) y superior a la media española (0,86 %). Las provincias de Huesca (21 966 ha) y Zaragoza (11 491 ha), presentaron mayor número de solicitudes de hectáreas acogidas, 53 % y 42 % respectivamente. Hay que tener en cuenta que, en ambas provincias, se siembra el 81 %de los cereales de Aragón y que en la provincia de Truel solo se aplicó la medida en dos de sus seis comarcas . La superficie retirada correspondió a la vez al 23 % del total de la superficie de las 795 explotaciones acogidas a la medida. A pesar de ser la Comunidad Autónoma con el mayor porcentaje de solicitudes para retirar tierras, no se acogieron las tierras en regadío más productivas (solo el 18% del área total retirada, 3.389 ha), mientras que las tierras menos productivas o de secano, y por lo tanto con mayor riesgo de pérdidas económicas durante la cosecha, representaron el 92% de la superficie retirada (38 203 ha), de las cuales el 38 % (14 362 ha) correspondió a zonas desfavorecidas y el 62 % (23 841 ha) a zonas de secano no desfavorecidas. Una de las causas de esta situación fue la baja cuantía de las ayudas destinadas a la retirada de tierras, de tal manera que solo resultó atractivo para los productores con explotaciones situadas en zonas marginales. En 1992 a través de las declaraciones efectuadas por los agricultores aragoneses, para la petición de pagos compensatorios, en la aplicación de las nuevas medidas establecidas por la PAC, se ha visto reflejada la información referente al total del superficie retirada en el programa quinquenal de 1988, hasta la campaña agrícola 1992/93. Para el caso de Aragón los agricultores declararon un total de 30 579 ha de barbecho (28 016 ha en cultivos de secano y 2 562 ha en cultivo de regadío) pertenecientes al programa de retirada de tierras de 1988, muy por debajo de las superficies correspondientes a las solicitudes aprobadas (41 592 ha). Con la reforma de la PAC de 1992, se prevé una disminución progresiva y •severa de los precios de intervención de los cultivos herbáceos, con el fin de aproximarlos a los precios mundiales, para compensar las pérdidas de renta por parte de los agricultores se ha establecido un conjunto de ayudas. Estas ayudas tienen diferentes modalidades dependiendo de la consideración de pequeño o mediano y gran agricultor (con un límite entre ambos grupos de 92 t de producción). Los agricultores cuyas explotaciones ‘superan las 92 t de producción están sujetos a la condición de retirar como mínimo un 15% o un 20% de la superficie de cultivos, según escojan el sistema rotacional o no, respectivamente, y hasta un máximo voluntario del 50% de la superficie de cultivos herbáceos a partir de 1994. La superficie basa regional para los cultivos herbáceos de secano, exceptuando el maíz, aprobada por la UE para Aragón, ha sido de 724 000 hectáreas. Esta superficie ha sido superada en un 0,8% en Aragón, para la campaña 1992/93. A la vez el Estado español ha legislado sobre los barbechos tradicionales que se practican en los cultivos de secano, estableciendo índices comarcales, para así evitar que los productores abandonen esta práctica para incrementar las superficies subvenciónales. Hay que destacar el alto porcentaje (57 % sobre la superficie de cereales) que representan los tres tipos de barbechos existentes (barbecho tradicional y barbechos por retirada de tierras, de 1988 y 1992) en los secanos aragoneses, determinando primordialmente por el barbecho tradicional. El 15% de la superficie de tierras retiradas en el sistema rotacional en Aragon, establecida por la Reforma de la PAC en 1992, ha sido de 73 732 ha, por lo que el 78% de la superficie de cereales de secano corresponde a explotaciones con una producción superior a 92 t por lo que con ambos sistemas de retiradas de tierras, se obtendrá prácticamente resultados iguales en Jo referente a la disminución de la producción. Se realiza también un análisis económico de la variación de los ingresos del agricultor, según se acoja o no a la condición de pequeño agricultor, tal como define el programa de retirada de tierras, en el contexto de la PAC de 1992, mediante el cálculo de la superficie umbral. Es decir, la superficie bajo la cual se obtiene el mismo margen bruto por unidad de superficie para los dos sistemas (simplificado y general) de declaración de ayudas y pagos y pagos compensatorios. A efectos de cálculo se utiliza el margen bruto resultante de la diferencia, entre los ingresos obtenidos por el valor de la producción y las ayudas y pagos compensatorios, menos los costos directos pagados en los cultivos de secano en Aragón, considerando que este margen bruto es el que determina la posición competitiva del productor frente al mercado. Para las explotaciones cuyas superficies sean inferiores a la superficie umbral, se obtienen un mayor margen bruto por unidad de superficie realizando la declaración de ayudas en el sistema simplificado que en el sistema general. Una explotación con las características definidas como la una explotación tipo de la comunidad de Aragón (rendimiento medio 1 953 kg/ha), rendimiento regional de referencia 1,8 t/ha y costos medios directos pagados por hectárea de cultivo, con un 75% de cebada y un 25 % de teigo, de 33 275 pts/ha), que siembre cereales de secano, no es rentable retirar tierras de la producción -acogerse al sistema general- para recibir a cambio los pagos y ayudas compensatorios a la producción, cuando la superficie de cultivo no excede las 52,95 ha,49,84 ha y 50,33 ha en las campañas de siembra 1992/93 a 1994/95, respectivamente. Una explotación en la que supera las 92 t de producción, cuando se incrementa el margen bruto por unidad de superficie y disminuyen los rendimientos de referencia regionales, es menos rentable retirar tierras de la producción para recibir las ayudas establecidas por la PAC, a medida que se incrementa la superficie de cultivo de la explotación.